# Registro público: TRF5 — 00094322020234058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22bb78486e3b53f5b25b7873a5507455dd92701a7f10088e29b5f82181c64455 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-13 - **Último ato com data válida:** 2023-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-14** — Remessa (TPU 123) > **2023-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-14** — Documento (TPU 581) > **2023-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-10** — Provimento (TPU 237) > **2023-11-10** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) > **2023-11-08** — Mérito (TPU 12200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Deficiente ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-13T21:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-14T17:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-07-06T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-13T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-15T10:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-10-17T14:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-17T14:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-17T14:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-08T18:18:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-10T15:53:15.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-11-10T15:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-10T15:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T00:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-14T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-14T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-14T00:00:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-12-14T00:00:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-14T03:19:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2023-06-13T21:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-16T09:34:25.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-10-17T14:27:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-11-08T18:22:47.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-11-10T15:53:15.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) - 2023-12-14T03:19:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22bb78486e3b53f5b25b7873a5507455dd92701a7f10088e29b5f82181c64455.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-10 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-10 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-12-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:52\.819000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230613214208 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22bb78486e3b53f5b25b7873a5507455dd92701a7f10088e29b5f82181c64455 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00094322020234058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Deficiente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 22bb78486e3b53f5b25b7873a5507455dd92701a7f10088e29b5f82181c64455 - **SHA-256 do comentário:** bfbf70f06e34a3b879111e6bc74304f0755df3dc32253d720ee53347e033c106