# Registro público: TRE-RS — 00000092020166210159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2aee48f5d0cdcd746436f9ecc222994be349ebc13ac0504b5a2509d2d287060c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-18T14:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-19T15:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T11:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-14T15:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-29T14:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-29T14:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-09T16:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T12:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T12:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T12:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-14T15:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-20T16:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-20T16:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-20T16:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-20T16:52:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-18T15:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-10T14:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T11:30:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-20T16:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T16:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2aee48f5d0cdcd746436f9ecc222994be349ebc13ac0504b5a2509d2d287060c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:54:43\.116000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160418145520
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2aee48f5d0cdcd746436f9ecc222994be349ebc13ac0504b5a2509d2d287060c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000094120126210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470810/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000119120156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955204/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000193520166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000146720166170122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470797/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 ª zona eleitoral-Peabiru

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000092020166210159 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “159 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2aee48f5d0cdcd746436f9ecc222994be349ebc13ac0504b5a2509d2d287060c
- **SHA-256 do comentário:** 7836c2909d99c8b06cb442e36f8bcd84a2a8f8eeddb51200cea1799f43b2d17e