# Registro público: TRT3 — 00001509820145030157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** efd46ba02fe2d511d8ce02555aa3995c0d1209fec9e178b68c3e212f492e424d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2015-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706403.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:36\.746309622Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: efd46ba02fe2d511d8ce02555aa3995c0d1209fec9e178b68c3e212f492e424d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT17 — 00002319320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Posto Avançado de Alegre - [TRT9 — 00000792720125090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000797620135090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT15 — 00011100720115150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 12ª Vara do Trabalho de Campinas - [TRT4 — 00009102220145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT2 — 00004718920105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004747520115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** efd46ba02fe2d511d8ce02555aa3995c0d1209fec9e178b68c3e212f492e424d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)