# Registro público: TRE-PE — 00002663120166170135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c51876ec38a59547d7a4f6f9c42efbd1dd7d530c03b57f618772671dd0f9e8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 252
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Falsa Imputação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T12:08:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T12:08:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-25T12:08:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-25T17:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-25T17:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-25T17:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-31T16:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-31T16:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-31T16:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-01T10:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-01T10:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-01T10:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-12T11:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-12T11:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-12T11:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T12:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T12:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T12:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T12:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-03T12:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T12:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-04T08:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-04T08:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-04T08:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-10T12:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T12:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T12:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T15:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T15:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T15:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T16:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T16:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T16:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T16:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T16:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T16:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-11T11:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-11T11:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-11T11:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-17T12:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 252 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470648.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11485)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 252 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Falsa Imputação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2018-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-09-16 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-10-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/251`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Divulgação de Falsa Imputação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:24:05\.799000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201026123417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c51876ec38a59547d7a4f6f9c42efbd1dd7d530c03b57f618772671dd0f9e8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00002654620166170135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438579/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001308520206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664271/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009754120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093487/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SC — 06000010920266240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089102/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000480920206060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078309/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-RO — 06004127920246220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814912/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000105720216160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620205/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-AL — 06000710820216020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587244/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA