# Registro público: TJMG — 00052339520128130332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Itanhomi
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce1be72d928b3b108532750073bd3b9e5625516baea671bbd94dbd64e60f5703

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-28
- **Último ato com data válida:** 2019-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-23** — Procedência (TPU 219)
> **2012-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fatos Jurídicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-28T14:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2012-04-19T14:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2012-04-23T13:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2012-04-23T13:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-03-03T16:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2012-04-12T12:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2012-05-03T16:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2012-04-19T14:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2012-04-23T13:44:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2012-04-23T13:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2012-04-24T14:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2012-05-10T12:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2012-05-10T12:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2012-05-10T12:47:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2018-08-15T17:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2019-04-01T15:40:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fatos Jurídicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00105616920138130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Itanhomi
- [TJMG — 00188826120148130687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 06012082320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729825/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00240960920158130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698669/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / 1ª Vara Cível da comarca de Caratinga
- [TJRN — 00015331520128200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / 2ª VARA
- [TJRN — 00015358220128200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / 2ª VARA
- [TJPA — 00001813119558140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJBA — 80001363920188050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394273/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / VARA JURISDIÇÃO PLENA