# Registro público: TJPB — 00000526920208150141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470655/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470655.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d99a4b13af106d5cf3c29abc552de95a08a7c3532aa02dec0733ef491286c85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-04** — Petição (TPU 85) > **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-18** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-11-18T13:33:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-11-18T13:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-11-18T23:29:16.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-11-20T09:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-12-04T18:55:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-10-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-01-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-11-18T13:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-12-07T08:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-18 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:03:38\.641000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d99a4b13af106d5cf3c29abc552de95a08a7c3532aa02dec0733ef491286c85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006845520198151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248487/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / Vara Única de Jacaraú - [TJPB — 00006941220168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 2ª Vara Mista de Piancó - [TJRR — 08010548520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500389/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / VARA CRIMINAL - [TJPB — 00004305120208150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750295/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / Vara Única de Teixeira - [TJES — 00001046920158080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751101/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJPA — 00001103420118140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250433/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJMS — 00000564720248120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500899/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 2ª Vara - [TJPR — 00000182320018160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 6d99a4b13af106d5cf3c29abc552de95a08a7c3532aa02dec0733ef491286c85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)