# Registro público: TRT1 — 00026005920095010055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05939660e66e4b8ec48410491f4a9eef2a329c2f738a41dcf2466785aa68d999

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-06** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-23** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-13T13:24:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2009-07-22T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-02-24T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-08-24T14:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-03-24T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-08T02:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-08T02:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-15T00:42:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-13T16:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T01:50:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-18T01:50:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-01T00:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-07T12:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-22T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-22T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-05T18:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T00:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-07T15:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T13:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-25T13:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T11:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-26T17:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-03T00:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-03T00:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-13T08:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-27T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-06T01:38:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-17T10:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-21T00:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-21T00:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-06T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-29T15:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-26T15:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-28T09:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-30T11:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-30T11:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-01T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-02T14:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-09T17:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-10T00:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05939660e66e4b8ec48410491f4a9eef2a329c2f738a41dcf2466785aa68d999.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-02-23 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-02-23 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-02-06 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T22:12:42\.393000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05939660e66e4b8ec48410491f4a9eef2a329c2f738a41dcf2466785aa68d999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002986020265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00001121420165060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 02A VARA
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00001211120215120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT10 — 00009014620245100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
- **SHA-256 do registro documental:** 05939660e66e4b8ec48410491f4a9eef2a329c2f738a41dcf2466785aa68d999
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026005920095010055 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2026-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05939660e66e4b8ec48410491f4a9eef2a329c2f738a41dcf2466785aa68d999.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05939660e66e4b8ec48410491f4a9eef2a329c2f738a41dcf2466785aa68d999
- **SHA-256 do comentário:** 1dabfeefe4ca418263b2bd5054f9d14ef50f9298186112a6f227462ba4df070d