# Registro público: TRT11 — 00001763620265110551 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Lábrea - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af5ff9212df177921522a0d7c9cef3416a4197509a9e0bfb2436115113fa6087 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-27 - **Último ato com data válida:** 2026-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-24** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-10** — Petição (TPU 85) > **2026-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-25** — Petição (TPU 85) > **2026-08-12** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-05-27T15:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-05-27T17:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-06-09T11:25:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-06-09T11:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-06-10T09:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-06-10T09:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-06-11T02:27:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-06-11T02:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-06-20T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-07-21T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-07-30T09:53:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-07-31T10:03:24.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-07-31T13:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-08-04T12:14:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-08-10T10:38:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-08-10T10:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-08-10T10:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-08-12T03:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-08-12T03:08:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-08-25T15:23:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-08-26T14:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-08-28T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-08-28T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-08-31T02:52:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-08-31T02:52:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-09-10T13:38:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-09-17T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-09-22T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-05-27T15:59:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-06-10T09:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-08-10T10:38:43.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-08-28T10:52:47.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2026-09-24T09:41:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af5ff9212df177921522a0d7c9cef3416a4197509a9e0bfb2436115113fa6087.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-06-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-07-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-07-31 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-08-25 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-08-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-08-28 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-09-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-09-24 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T20:11:20\.002000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260527155905 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af5ff9212df177921522a0d7c9cef3416a4197509a9e0bfb2436115113fa6087 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001763620265110551 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Lábrea”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** af5ff9212df177921522a0d7c9cef3416a4197509a9e0bfb2436115113fa6087 - **SHA-256 do comentário:** 205ddf0698a4356ff7ef533632249ad9d48a6a683221e5f3f491c6a7da8247ee