# Registro público: TRT3 — 00000087720145030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61d6a6ab878c4fc1f733e62d3b27b5a8388be796f0a1d07d18cf08b5433a468e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2014-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-28** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-14** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-10** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-10** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-07** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário por Acúmulo de Cargo/Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:32\.208872492Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 61d6a6ab878c4fc1f733e62d3b27b5a8388be796f0a1d07d18cf08b5433a468e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000018120135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000325120155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242355420255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT3 — 00000016720145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00000893920245060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 18A VARA - [TRT23 — 00001179820265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT21 — 00002212420245210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT12 — 00000566420265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS