# Registro público: TJMG — 00147049020168130140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Carmo da Mata
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0db5da426e1537e418193fffa97295df687744f8da560b2d9bb929201fd0206

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-30** — Mandado (TPU 106)
> **2017-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-16T13:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2016-11-16T17:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2017-11-14T13:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2017-11-23T13:49:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2017-11-30T08:59:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2017-11-30T08:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2016-11-16T14:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2017-12-14T14:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2016-11-16T16:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2017-11-14T13:19:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2018-02-07T12:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2018-05-04T17:46:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}
- 2018-05-30T15:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4100", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo da Mata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-04 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00231721120188130710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511649/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / Vara Única da comarca de Vazante
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00096251320168130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511003/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00163699020218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511349/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00010815920208190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498885/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / PATY DO ALFERES VARA UNICA
- [TJSP — 00280600820118260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485962/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo da Mata / 03 FAMILIA SUCESSOES DE PIRACICABA