# Registro público: TJPI — 00001693320198180102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84a2ed9de0e00d443384c886e82f730a4e01e7a538ef37ef4b6ba9be5920e6f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T12:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-01-08T10:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-01-08T10:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-02-12T13:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2019-12-16T12:42:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-02-10T08:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2019-12-16T12:23:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2019-12-16T12:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2019-12-19T11:40:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-01-08T10:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-01-08T12:22:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-02-12T11:48:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-02-12T13:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-02-12T13:42:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2020-02-12T13:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84a2ed9de0e00d443384c886e82f730a4e01e7a538ef37ef4b6ba9be5920e6f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:38:32\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191216122307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84a2ed9de0e00d443384c886e82f730a4e01e7a538ef37ef4b6ba9be5920e6f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002651320198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290390/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPI — 00001617020168180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550240/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- [TJPA — 00003636820198140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432669/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPI — 00002622220178180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253155/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003014320178140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722833/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPA — 00001416420208140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741210/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJPE — 00000383420198170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297694/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPR — 00000299020248160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289835/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001693320198180102 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ameaça (art. 147)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84a2ed9de0e00d443384c886e82f730a4e01e7a538ef37ef4b6ba9be5920e6f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84a2ed9de0e00d443384c886e82f730a4e01e7a538ef37ef4b6ba9be5920e6f6
- **SHA-256 do comentário:** 69acdd555b865f6d4f52e49d208577fdce3b6322e541181afe3cae385e4ac3de