# Registro público: TRF5 — 00001222520244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b34b5f0fe7b655a6e227bcc7c3c3e0a35acedbf90467af99db45ab43404474e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-01 - **Último ato com data válida:** 2025-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-13** — Documento (TPU 581) > **2025-01-26** — Petição (TPU 85) > **2024-12-10** — Petição (TPU 85) > **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-12** — Documento (TPU 581) > **2024-10-11** — Com efeito suspensivo (TPU 394) > **2024-07-30** — Petição (TPU 85) > **2024-07-03** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) > **2024-07-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Jornada de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-01T19:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-07-02T12:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-03T09:53:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2024-07-03T10:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-30T01:36:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2024-10-12T07:06:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-12T07:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-07T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-15T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-18T06:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-12-10T10:01:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-26T16:40:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2025-03-13T10:59:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-03T06:57:14.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) - 2024-10-11T10:24:22.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Jornada de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-03 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-03 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-11 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:00\.999000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240701194247 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b34b5f0fe7b655a6e227bcc7c3c3e0a35acedbf90467af99db45ab43404474e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002212920234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744382/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00042842820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00009943520204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585153/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 21 - [TRF5 — 00001197020244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707220/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJRR — 08015117120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160720/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJAP — 00032303320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154236/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10287 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08014467620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TJRR — 08014476120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 9b34b5f0fe7b655a6e227bcc7c3c3e0a35acedbf90467af99db45ab43404474e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)