{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47070,"origem":"stj","sha256_origem":"934291a5ed83a73b0f9d3feffd3fd917088d48cf397d5dcabc984f481375b88b","registro_original":{"id_fonte":"000859337","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2087019","numero_registro":"202302577150","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-10-17","data_publicacao":"2023-10-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO PRATICADO\nMEDIANTE ESCALADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVO\nNÃO PROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça orienta no\nsentido da imprescindibilidade da prova técnica para o\nreconhecimento do furto qualificado pela escalada, reconhecendo a\npossibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de\nprova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido\nou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção\ndo laudo.\n2. Sendo possível a realização da perícia e não tendo sido indicada\nnenhuma das justificativas mencionadas na jurisprudência desta Corte\nSuperior para a sua falta não subsiste a incidência da\nqualificadora.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art155_par4"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00155 PAR:00004 INC:00001"],"jurisprudencia_citada":"(FURTO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - IMPRESCINDIBILIDADE)\n   STJ - <<AgRg no REsp 2024467>>-CE, <<AgRg no REsp 2015778>>-SC,\n         <<AgRg no HC 664314>>-SC, <<AgRg no REsp 2000227>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/9699b6b0-1348-449b-9f55-72c45fe158c8/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"acc11d99a194b735c46be5237d81335adc0b95dc341309be14ffde2cb80b56b8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}