# Registro público: TRE-MT — 06000016820226110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca1fa910edb67fa1e056748b105277f0ddff3993aaa7e414e8c4bfd442f9b7c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-05** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-21T10:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-25T09:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-09T12:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-09T12:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-09T12:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-10T11:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-23T16:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-19T12:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-04-19T13:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-20T09:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T09:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T09:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T17:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-16T14:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-17T09:18:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-05T10:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-11T02:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-11T02:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-12T02:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-12T02:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-23T02:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-23T02:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-23T02:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-23T02:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-30T02:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T02:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-01T02:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-10T03:28:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-16T14:15:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-21T10:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-09T12:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-28T11:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-20T09:25:11.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-05-17T09:18:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-05T10:34:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-10-13T14:05:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-13T14:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 no assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000027520226110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737387/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000021020236110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477543/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001578320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402820266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156251/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu