# Registro público: TJSE — 00013081820138250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470723/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470723.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c8b41483fc6ebba314b02a3a95271960c16695f53e3a7e7c1f1e239797d964a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-08 - **Último ato com data válida:** 2016-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-23** — Juntada (TPU 67) > **2016-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-17** — Documento (TPU 581) > **2016-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-20T08:43:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-05-14T11:35:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-03-11T12:20:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-09-24T13:48:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2016-11-18T09:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T13:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T12:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-06T22:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-06T22:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T05:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T12:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T12:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T08:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T08:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T13:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T12:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T13:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T14:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T13:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T09:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T12:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T08:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T12:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T18:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T16:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T11:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-02T08:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-26T16:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-26T16:40:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-23T12:23:27.000Z — Juntada (TPU 67) - 2016-06-17T11:27:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-25T17:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-18T10:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-18T10:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-18T09:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-03T09:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-20T09:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-22T10:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-15T09:48:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-12T10:11:07.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470723.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c8b41483fc6ebba314b02a3a95271960c16695f53e3a7e7c1f1e239797d964a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-09-24 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-03-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-23 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:12:47\.171000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131108120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c8b41483fc6ebba314b02a3a95271960c16695f53e3a7e7c1f1e239797d964a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00089235320108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJGO — 00252628520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291387/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJSP — 00006745720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 20 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJAL — 00001726520128020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela - [TJBA — 00015189320188050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIME - [TJAL — 00002529320158020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro - [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013081820138250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0c8b41483fc6ebba314b02a3a95271960c16695f53e3a7e7c1f1e239797d964a - **SHA-256 do comentário:** d8d8ee72bca6ec5027055131b683e0d95e3b7dbcea459a5f4ffb084f66a32e2f