# Registro público: TJMA — 00001922820028100027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 323c20ce3c8d1df1484651b575c3bd8ee6b974a69b77289f5618cd2a82cdeffc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-24** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2015-03-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-03-23** — Reativação (TPU 849)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-17T14:03:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2012-09-03T16:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2012-09-21T11:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2012-09-21T11:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2012-09-21T11:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2012-10-23T12:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2012-11-27T09:01:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2015-03-23T11:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-06-23T10:51:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-06-23T10:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-06-23T10:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-06-23T10:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-06-24T09:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-07-11T21:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-08-25T10:32:06.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2012-09-20T16:02:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2012-12-10T14:38:33.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2012-12-10T14:39:48.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2015-03-23T11:04:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2015-03-23T11:06:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-06-24T09:22:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-06-24T09:39:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/323c20ce3c8d1df1484651b575c3bd8ee6b974a69b77289f5618cd2a82cdeffc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-25 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:59:51\.349000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020319000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 323c20ce3c8d1df1484651b575c3bd8ee6b974a69b77289f5618cd2a82cdeffc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002326820068100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380470/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJMA — 00002905420188100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJPB — 00009089420178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274335/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMA — 00001917920038100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708289/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJMS — 00002927720268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274246/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJPB — 00009072220048150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273813/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJPI — 00002648220198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273436/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMT — 00004442819998110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273394/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** e2fbecab37fb597e2b1578dda42928fcb738414fa60003101958f3828cac66cb
- **SHA-256 do registro documental:** 323c20ce3c8d1df1484651b575c3bd8ee6b974a69b77289f5618cd2a82cdeffc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001922820028100027 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/323c20ce3c8d1df1484651b575c3bd8ee6b974a69b77289f5618cd2a82cdeffc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 323c20ce3c8d1df1484651b575c3bd8ee6b974a69b77289f5618cd2a82cdeffc
- **SHA-256 do comentário:** 5e026a101bc17f51fe08a6ad4e4c266837acdcd5a56c841d1f8165b9120c2dfd