# Registro público: TRE-SE — 06013799220186250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10b7cfaac650803d00ed323aad587db834eb9c8b05a0d9200e53b8cf6bc59cb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-30** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T16:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2018-09-26T17:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T23:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-07T23:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-09T18:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-22T17:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-26T23:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-01T08:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-02T15:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-04T22:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-05T11:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-09T09:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-12T11:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-14T14:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2018-11-27T19:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-01T12:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T16:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T09:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T14:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T11:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T09:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-22T11:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T17:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T08:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T08:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2019-08-30T16:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2019-09-04T10:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2019-09-04T10:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T23:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2019-09-10T13:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T13:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T15:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2019-10-24T15:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-29T18:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2019-10-30T16:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2019-11-12T10:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2019-11-13T20:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2019-11-14T08:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-06-09T17:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-06-23T10:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2019-09-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2019-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-10-23 — Petição; Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-12 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-06-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2020-06-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2020-06-17 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2020-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/227`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abuso - De Poder Político/Autoridade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- Que questão do assunto «Abuso - De Poder Político/Autoridade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`
- Que questão do assunto «Abuso - De Poder Político/Autoridade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001235320206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137988/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TSE — 06005055820246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160574/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06003462920246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137253/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010008120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097800/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-CE — 06001066620206060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750334/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PR — 06000346620246160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729251/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 183ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-PI — 06002070620246180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657626/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-RS — 00002477420166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633328/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
