# Registro público: TJMS — 00000023619958120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Sucessões
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44fc966b0eb5e90c5e1cbf5641a316d8f24f2bde2e2d26300af3f3d3b19509bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 984
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-07-02** — de Mediação (TPU 12752)
> **2026-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2026-06-16** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2026-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-16** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2026-06-16** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-01-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1995-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1997-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1998-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1998-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1999-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 1999-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 2000-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 2000-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 2001-02-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 2001-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 2001-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3558", "nome": "1ª Vara de Família (DESATIVADO)"}}
- 2002-03-19T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2002-03-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2002-04-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2002-05-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2002-09-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2002-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2003-01-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2003-03-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-05-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2003-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2003-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2003-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2003-11-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2004-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2004-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2004-05-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2004-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2004-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2005-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2005-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2005-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2005-04-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2005-07-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2005-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2006-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2006-03-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2006-06-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}
- 2006-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3573", "nome": "5ª Vara de Família"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 984 · parte 1 de 25.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44fc966b0eb5e90c5e1cbf5641a316d8f24f2bde2e2d26300af3f3d3b19509bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 984 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-28 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2011-10-26 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/884`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-10-30 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-10-30 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-04-28 — de Mediação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-07-02 — de Mediação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-09-28 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-10-26 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/884`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T07:58:09\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950102124300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44fc966b0eb5e90c5e1cbf5641a316d8f24f2bde2e2d26300af3f3d3b19509bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002752920068120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954701/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / 6ª Vara de Família e Sucessões
- [TJMS — 00002280520058120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106381/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / 2ª Vara Cível
- [TJPR — 00000263919968160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955296/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002725819898120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951485/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / 1ª Vara Cível
- [TJPR — 00000268119808160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953598/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00054024020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953078/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá
- [TJRN — 00254587720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952646/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / 9ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000361820218172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950943/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 44fc966b0eb5e90c5e1cbf5641a316d8f24f2bde2e2d26300af3f3d3b19509bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023619958120001 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara de Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 984 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 44fc966b0eb5e90c5e1cbf5641a316d8f24f2bde2e2d26300af3f3d3b19509bb
- **SHA-256 do comentário:** d37d632333c35343e174e9faf4bca7fe325892d7c6ae5e1406b80b123b1dd8d2