# Registro público: TJRS — 00127203920178210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8b906d9574af2954c73edbe8252a8e31bfe6fe2cbd02b2fd6ce6a04e8a69127

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-20T14:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-22T09:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-09T09:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-11T15:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-17T10:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-11T09:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-23T16:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T14:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-25T11:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T17:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T15:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T10:35:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-17T09:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T17:48:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-15T11:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T14:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T08:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T09:07:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-07T09:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T19:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T18:10:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-13T18:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T09:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T16:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T13:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T11:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T09:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T08:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T14:21:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-09T08:54:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:28\.807412910Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8b906d9574af2954c73edbe8252a8e31bfe6fe2cbd02b2fd6ce6a04e8a69127

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00158630720158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00004385820208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJGO — 00202532020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00143526620188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00131713020188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50021606020198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188836/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
- [TJTO — 00287849620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 08004817620118240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e8b906d9574af2954c73edbe8252a8e31bfe6fe2cbd02b2fd6ce6a04e8a69127
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)