# Registro público: STJ — 00003890920094036124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f068b4f7b7e65ca58de2acc997730dd1a3e0c5f7680ec7d4adbac24db86a995

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-23** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-22T09:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-04T12:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-04T12:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-13T15:44:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2016-05-02T16:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-05-30T08:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-04T15:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-23T17:15:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-06-23T17:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-08T21:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T05:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-04T05:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-30T08:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-16T15:51:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-19T05:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-27T16:34:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-06T14:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T05:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-11T15:02:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-11T15:02:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-13T19:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-02T15:58:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-05-02T16:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-02T16:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-03T19:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-16T19:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-09T14:46:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T18:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:50\.794449185Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f068b4f7b7e65ca58de2acc997730dd1a3e0c5f7680ec7d4adbac24db86a995

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000061920138260368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186436/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00004336720158260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145488/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00003881020064013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714733/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00001264520124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJPB — 00006713020148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRF2 — 00692191520164025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154523/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01146623920154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154181/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** 0f068b4f7b7e65ca58de2acc997730dd1a3e0c5f7680ec7d4adbac24db86a995
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)