# Registro público: TRE-MG — 06000093720266130322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e51b605ae0fc361c4ed986b67bab3bf6cdd76930c2a31d74d8122450233eab7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-23T16:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-03-24T08:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-07T10:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-14T08:00:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI"}}
- 2026-04-22T15:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI"}}
- 2026-03-25T11:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-02T15:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-22T16:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI"}}
- 2026-08-04T00:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI"}}
- 2026-03-23T16:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-03-25T11:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-03-25T11:11:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-14T07:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-14T07:59:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2026-04-14T08:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI"}}
- 2026-04-22T16:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI"}}
- 2026-04-22T16:37:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-14 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:27:03\.304000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260323165733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e51b605ae0fc361c4ed986b67bab3bf6cdd76930c2a31d74d8122450233eab7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000093520216130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704603/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 06000094720246130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692350/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000093920226130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702489/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-CE — 06001234420216060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA