# Registro público: TSE — 06003593420186190000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STJ1 - **Classe:** Recurso em Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707688/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707688.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5fb666c95c5f3f4fa7682552b776698bb7c708cc37e35f9a2b10a449b69a59f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 109 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-24 - **Último ato com data válida:** 2021-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-08** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-04** — Documento (TPU 581) > **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Habeas Corpus | Meios Processuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-24T15:49:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-30T17:03:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-06T16:48:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-12T15:46:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-17T13:00:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-21T16:48:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-24T15:23:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-28T12:32:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2018-08-28T18:15:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2021-11-03T09:45:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-24T14:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-05-24T15:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-24T15:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-29T08:59:40.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2018-05-29T08:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-06T16:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-06T16:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-06T20:06:28.000Z — Liminar (TPU 792) - 2018-06-06T20:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-12T15:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-13T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-13T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-13T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-13T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-19T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-19T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-19T12:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-03T19:29:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-07-04T18:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-04T18:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-16T14:36:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-07-31T17:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-31T17:39:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-08-02T15:05:27.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204) - 2018-08-02T15:09:59.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707688.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452) - [Outros processos do assunto TPU 11703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11703) - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5fb666c95c5f3f4fa7682552b776698bb7c708cc37e35f9a2b10a449b69a59f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Habeas Corpus — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-29 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-09-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2021-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/108` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-06-06 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.493206496Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-01T12:14:51\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a5fb666c95c5f3f4fa7682552b776698bb7c708cc37e35f9a2b10a449b69a59f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06004386620196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998708/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11703, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1 - [TSE — 06004805620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135767/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal - [TJMG — 22743142220248130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218133/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Terceira Vice-Presidência - [TSE — 06002014220196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133034/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11703, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1 - [TJMG — 23407119720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183895/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 15422734320248130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167889/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Terceira Vice-Presidência - [TRE-SP — 06053003220186260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706419/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GAB02 - [TRE-SP — 06005115320196260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606068/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GAB01 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06003593420186190000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Habeas Corpus | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a5fb666c95c5f3f4fa7682552b776698bb7c708cc37e35f9a2b10a449b69a59f - **SHA-256 do comentário:** bda1a9750e6c2e8b58df02d0f65a66e809f981b1dbe6a16900f75d1dacfc529a