# Registro público: TJRJ — 00031239520118190040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARAIBA DO SUL 1 VARA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efff444f2011f586ab888d48e9e69d0a45ed4d0d25df1219f0fa0c82650341d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-02-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-03-26** — Procedência (TPU 219)
> **2013-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2013-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-20T12:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-10-21T17:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-30T15:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-21T16:25:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-01-28T16:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-26T11:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-03-26T11:43:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-16T09:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-11-16T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2011-11-30T15:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-16T17:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-26T11:43:35.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-11-04T11:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-13T15:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-25T16:19:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-08-19T14:57:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-05-22T15:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-12-21 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:39:24\.273878108Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: efff444f2011f586ab888d48e9e69d0a45ed4d0d25df1219f0fa0c82650341d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00679715820048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489378/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJRJ — 00291210320028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487822/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00430585020208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487202/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00019671820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746030/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / 21ª Vara Cível
- [TJSC — 50085635220208240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472435/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAIBA DO SUL 1 VARA / 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí