{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47077,"origem":"stj","sha256_origem":"e91c5d7ab3c2d5015b3d3afd5d8feb24fe84066f1bb9d97e3ba04b610a57068c","registro_original":{"id_fonte":"000859344","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2088714","numero_registro":"202302698071","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-10-24","data_publicacao":"2023-10-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.\nPENA-BASE. AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. QUANTUM DA\nPENA-BASE MANTIDO. REFORMATIO IN PEJUS. PENA REDIMENSIONADA. AGRAVO\nNÃO PROVIDO.\n1. A Corte de origem afastou o desvalor do vetor judicial da\nculpabilidade por considerar inidôneo o fundamento da sentença, mas\natribuiu carga negativa ao vetor judicial das circunstâncias do\ncrime. Ocorre que \"se em ação ou recurso exclusivo da defesa, for\nafastado o desvalor conferido a circunstâncias judiciais\nequivocadamente negativadas, a pena-base deverá necessariamente ser\nreduzida, ao invés de se manter inalterada, pois proceder de maneira\ndiversa implicaria o agravamento do quantum anteriormente atribuído\na cada vetorial\" (AgRg no HC 493.941/PB, Rel. Ministro Nefi\nCordeiro,  Sexta Turma, DJe 28/5/2019).\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DOSIMETRIA - RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA - PENA-BASE - EXCLUSÃO DE\nVETORIAL - REDIMENSIONAMENTO PROPORCIONAL - REFORMATIO IN PEJU)\n   STJ - <<AgRg no HC 493941>>-PB, <<AgRg no REsp 1544304>>-PB,\n         <<AgRg no REsp 2025507>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/9699b6b0-1348-449b-9f55-72c45fe158c8/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"86ae936b187a0c93e1b5c6244837b16d7254c7db36f09b1ad3b13cc06af243f7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}