# Registro público: TJMA — 00000107820138100052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f5befda3e57619e38433ac2539ca5ff100c9604a548fad4b3fd813f7fd9360b

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 89 ocorrência(s) em 89 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Desistência (TPU 463)
> **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-29T01:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2013-01-07T10:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2013-01-11T10:25:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2013-01-11T10:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2013-01-15T11:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2013-01-24T10:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2013-04-03T11:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2013-04-19T16:38:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2013-05-07T14:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2013-06-12T10:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2014-05-29T11:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2014-05-29T11:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2015-02-19T09:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2016-02-23T16:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2016-03-10T11:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2016-03-10T11:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2016-03-28T10:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-04-18T07:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-05-16T09:29:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-05-17T14:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-06-05T09:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-06-05T09:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-06-25T14:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-08-31T11:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-08-31T11:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-09-18T09:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-07-26T10:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-07-29T09:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-11-26T11:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-11-26T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-10-07T08:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-10-23T09:56:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-10-23T09:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-11-17T15:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-11-19T01:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-11-19T01:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-11-23T16:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2020-11-23T19:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2021-01-21T11:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2021-01-21T11:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f5befda3e57619e38433ac2539ca5ff100c9604a548fad4b3fd813f7fd9360b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-15 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:35:42\.746000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f5befda3e57619e38433ac2539ca5ff100c9604a548fad4b3fd813f7fd9360b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002050620198080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297386/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJMA — 00000091719988100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TJPE — 00000324420098170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416437/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJMT — 00003676720188110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415332/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJPA — 00003675120158140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414803/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJRN — 00009824220018200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707482/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 3ª VARA
- [TJGO — 00026115820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906085/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 21ª Vara Cível
- [TJGO — 00009385620108090086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488350/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / Vara Judicial

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000107820138100052 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f5befda3e57619e38433ac2539ca5ff100c9604a548fad4b3fd813f7fd9360b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f5befda3e57619e38433ac2539ca5ff100c9604a548fad4b3fd813f7fd9360b
- **SHA-256 do comentário:** 0724046c81b30c1f8ace11669f0b7704a86502fe54ad50d61a227c64a217eb8f