# Registro público: TJRS — 02446079620168210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470829/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470829.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37a485a6e18c9c1cc404e36f93497763fabeb5a60c436f2dc1206f16eec68736 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-12 - **Último ato com data válida:** 2017-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2017-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-18** — Documento (TPU 581) > **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-12T16:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-12-13T14:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-13T14:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-19T15:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-19T17:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-18T10:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-18T10:44:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-18T14:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-19T12:08:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2017-01-23T14:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-23T15:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-25T10:47:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37a485a6e18c9c1cc404e36f93497763fabeb5a60c436f2dc1206f16eec68736.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:36:49\.204957496Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 37a485a6e18c9c1cc404e36f93497763fabeb5a60c436f2dc1206f16eec68736 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02446079620168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 37a485a6e18c9c1cc404e36f93497763fabeb5a60c436f2dc1206f16eec68736 - **SHA-256 do comentário:** dce3ac7fc78e3b6dc609e09df0dd626ef25f01490faa4a570abe2c39a6b4f181