# Registro público: TRF5 — 00105537420234058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de3af73cc3976c3cf6e671034688d0a4a55b86b1face8b6394938e87511c2560

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Óbito de Companheiro/Companheira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-10T15:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-12T16:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-20T08:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-13T09:36:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-11T16:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-16T19:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-01T13:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-03T05:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T05:53:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-25T00:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-31T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-02T00:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-02T00:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-02T00:11:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-02T06:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-12-10T15:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-20T08:03:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-06-16T19:23:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-01T12:04:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-08-02T06:20:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14823](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14823)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de3af73cc3976c3cf6e671034688d0a4a55b86b1face8b6394938e87511c2560.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Óbito de Companheiro/Companheira — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-01 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-02 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Óbito de Companheiro/Companheira»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-02 trata do assunto oficial «Óbito de Companheiro/Companheira»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:21:57\.921000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241210151228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de3af73cc3976c3cf6e671034688d0a4a55b86b1face8b6394938e87511c2560

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00517095120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137254/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14823
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001300620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566523/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14823
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50916368420234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196930/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14823
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00474978420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101591/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14823
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000289620258160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218589/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14823
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002849720178100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14823
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TRF1 — 00002758220134013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738885/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14823
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Irecê
- [TJMA — 00002456220188100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571901/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14823
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105537420234058003 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Óbito de Companheiro/Companheira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de3af73cc3976c3cf6e671034688d0a4a55b86b1face8b6394938e87511c2560.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de3af73cc3976c3cf6e671034688d0a4a55b86b1face8b6394938e87511c2560
- **SHA-256 do comentário:** 896139227fd42e2d095529886400b432499d05f614ab4cb5d79747b4250d3bd8