# Registro público: TJRS — 00132045420178210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f618d53ff1b6f80176c82f04d01a5bc910d13cfc6ec8fe511663d49be59c238d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04 - **Último ato com data válida:** 2020-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-18** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-04T12:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-07T09:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-11T09:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-14T17:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-07T16:27:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-23T09:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-26T09:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-11T14:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-10T10:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-03T16:39:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-05-04T10:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-14T16:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-18T08:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-18T08:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-12T14:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-08T10:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-11T11:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-12T12:23:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-12T13:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-29T10:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-16T09:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-18T17:49:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-09-19T11:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-02T09:20:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-10T10:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-08T13:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-10T10:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-13T15:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-07T09:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-13T15:30:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-10T16:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:28\.793710836Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f618d53ff1b6f80176c82f04d01a5bc910d13cfc6ec8fe511663d49be59c238d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00124386420188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJSC — 03012950920148240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União - [TJRS — 00140567820178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00120307320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJSC — 03013704820148240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União - [TJSC — 03018744920178240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União - [TJBA — 07979607220158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f618d53ff1b6f80176c82f04d01a5bc910d13cfc6ec8fe511663d49be59c238d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)