# Registro público: TJPA — 00003018220188140055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1711586bc153278f8ddfb3584b638d03a37551e7db48fdf21586de59711ec2fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Remessa (TPU 982)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** —  (TPU )
> **2020-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Guarda | Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T10:42:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2018-01-16T10:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2019-06-18T09:48:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2020-09-10T12:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2021-07-19T19:35:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2018-01-16T10:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2019-04-16T10:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2019-06-18T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2020-05-14T14:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2020-08-31T09:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2020-11-17T12:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2021-07-19T19:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2020-11-12T12:53:12.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2018-01-23T08:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2021-10-21T10:13:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2021-10-21T10:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2022-09-13T08:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2022-09-13T08:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 10387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10387)
- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-21 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000280520198172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJBA — 80009041820188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJES — 00001416720188080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJPE — 00000298320228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004700/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJPE — 00000289820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866288/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJRO — 70074755420188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823975/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002853720178110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448382/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TJRO — 70006083720178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416406/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1º JUÍZO