# Registro público: TRE-SP — 06000021120216260079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8125ae96a1e0396b70b54384f530d416f8e41736835578a1b698cf2fcfa291c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-30T15:22:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-01T15:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-03T16:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-03T16:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-03T16:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-05T03:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-05T03:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-09T06:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-11T05:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-12T15:31:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-01-30T15:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-02T21:26:29.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-03T16:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-04T15:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-04T15:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-04T15:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-04T15:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-12T15:32:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}
- 2021-02-12T15:32:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14787", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-01 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 no assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000216720246260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454638/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-SP — 00005119120166260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477834/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-TO — 06011214820206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148797/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-SP — 06000016520256260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512645/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE / 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
- [TRE-AL — 06016024520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145360/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AM — 06004931720246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127363/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06011174520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125560/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-TO — 06010201420206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124331/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO