# Registro público: TRT20 — 00003848520165200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708917/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76169a471ac2dd52a27e4e190d387bf778b56ca8db56bc8c997474aff77859aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade | Gestante | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Período de Afastamento - Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-26T14:54:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-31T08:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T08:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T09:59:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-07T00:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-14T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-01T13:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-01T13:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-01T13:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-02T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-02T00:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-12T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-12T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-14T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-14T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-14T11:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-24T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-27T00:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-27T00:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-05T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-05T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-07T12:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-17T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-17T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-26T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-05T13:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-16T11:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-15T09:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-29T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-29T00:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-05T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-05T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-11T11:22:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-11T11:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T14:03:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004760920135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13927, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002126020155140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004944420155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001186620135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000787920135040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT15 — 00010544220105150152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13927, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Hortolândia
- [TRT4 — 00009539620115040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13927, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT23 — 00001582420205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13927, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS