# Registro público: TRE-RN — 00000084420166200068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3accb73dd057160ceede981df26ff342d17a2ed17282170d973dffac93d114c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-16T09:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T14:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T17:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T14:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T14:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T14:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T14:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T14:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T16:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T14:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T14:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T10:44:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T10:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-24 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:02:48\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160516091312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3accb73dd057160ceede981df26ff342d17a2ed17282170d973dffac93d114c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-CE — 00002950720166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468376/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-RJ — 06000662520206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427494/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-PI — 06000393220206180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215743/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-RO — 06000285220206220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000185520246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235862/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000129620206250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167553/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ