# Registro público: TRT24 — 00242092420135240086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57f0eb8156e0a8098f27a429791a123f59906bad0120abcaf1bdb03e2f16f9ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 135 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17 - **Último ato com data válida:** 2022-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-05-16** — Provisório (TPU 245) > **2022-05-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-01-18** — Execução frustrada (TPU 276) > **2019-01-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2017-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-17T10:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-09-19T09:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-19T09:52:35.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2013-09-19T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-10-08T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-25T14:56:26.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2013-11-26T13:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-12-06T11:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-12-09T18:27:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2013-12-16T17:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-06T15:29:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-14T15:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-03-17T20:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-17T20:00:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-17T20:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-17T20:00:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-18T10:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-19T00:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-19T00:03:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-19T00:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-19T00:03:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-25T01:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-25T01:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-08T20:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-08T20:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-25T00:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-04T17:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-14T00:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-14T00:21:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-10T09:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-16T00:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-16T00:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-22T13:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-10T16:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-19T00:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-11-19T00:34:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-19T00:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-11-19T00:34:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-25T00:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-25T00:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708955.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57f0eb8156e0a8098f27a429791a123f59906bad0120abcaf1bdb03e2f16f9ea.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2015-10-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2016-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-05-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2017-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2017-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2017-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2017-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2017-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2022-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:24:05\.857794361Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130917100812 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57f0eb8156e0a8098f27a429791a123f59906bad0120abcaf1bdb03e2f16f9ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242092420135240086 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 57f0eb8156e0a8098f27a429791a123f59906bad0120abcaf1bdb03e2f16f9ea - **SHA-256 do comentário:** ae182a913489e199b9b627fc9686dac93dd7d62e650f20a4d3c82111dd01817a