# Registro público: TRT3 — 00001505020105030089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed6f8bab3ffb2827f8b49dd0d31b881a2e324ec5ecd4dff4e4ffd67761909958 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08 - **Último ato com data válida:** 2022-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-13** — Recebimento (TPU 977) > **2022-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708976.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-10-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2010-12-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2013-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2021-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2021-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-10-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2010-12-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:48\.630644242Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ed6f8bab3ffb2827f8b49dd0d31b881a2e324ec5ecd4dff4e4ffd67761909958 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000134220115030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 13994, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT23 — 00001590420175230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 13994, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT4 — 00003575420135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 13994, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT3 — 00001501620135030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT2 — 00002768920115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT23 — 00000607020185230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00000471220105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241163420255240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13994, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Nova Andradina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ed6f8bab3ffb2827f8b49dd0d31b881a2e324ec5ecd4dff4e4ffd67761909958 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ed6f8bab3ffb2827f8b49dd0d31b881a2e324ec5ecd4dff4e4ffd67761909958 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)