# Registro público: TRE-SE — 06000294620226250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 323d1306c5588cf71ed8bef94c567f8ca3a7c183338a7cb12954702c3d1f3b1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - 1° Turno | Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-21T09:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T16:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T13:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-30T14:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-11T15:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T09:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T13:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T13:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T13:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-12T01:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-12T01:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-12T01:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-12T01:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-12T01:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T04:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T04:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T09:44:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T09:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T09:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T11:34:23.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T09:44:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T09:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-01 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-10-01 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-02 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T10:50:29\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220921090937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 323d1306c5588cf71ed8bef94c567f8ca3a7c183338a7cb12954702c3d1f3b1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000286120226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435999/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11642, 11646, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001196920266260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692885/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-SE — 06000372320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792593/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000355320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791131/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299220166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161094/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003267820166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156895/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL