# Registro público: TJRS — 00120462720188210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66d009a88cc8d2ec59d7e953297f64d6f1586ef5646f552b6eb2d9c226580eea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14 - **Último ato com data válida:** 2022-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-14T13:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-20T09:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-28T14:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-12-19T11:25:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-06T09:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-21T09:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-22T12:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-28T12:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-07T10:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-15T11:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-26T09:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-10T08:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-04T16:38:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-03-05T10:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-12T17:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-12T18:34:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-03-12T18:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-18T13:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-03T18:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-10T13:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-12T15:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-05T17:34:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-11-25T14:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66d009a88cc8d2ec59d7e953297f64d6f1586ef5646f552b6eb2d9c226580eea.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-12 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:21:39\.404092223Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 66d009a88cc8d2ec59d7e953297f64d6f1586ef5646f552b6eb2d9c226580eea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00120462720188210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 66d009a88cc8d2ec59d7e953297f64d6f1586ef5646f552b6eb2d9c226580eea - **SHA-256 do comentário:** d5b11cea14992f7d7e48bea78eedb6fd6851b0774a50a3de5036ffadca5d7655