# Registro público: STM — 70000248220267040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 4ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 471ddd8e910ad57ed1837418753637dcbdf1e5cea3dac08cb56d18db3b68cd8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2026-03-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inserção de dados falsos em sistema de informações | Quadrilha ou Bando | Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-16T15:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2026-03-16T15:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2026-03-13T12:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2026-03-16T19:06:12.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2026-03-16T18:19:14.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3596)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 11352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11352)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inserção de dados falsos em sistema de informações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-16 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003112920267110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478462/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11352, 3596
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 70003820720257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254326/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11352, 3596
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / Presidência
- [STJ — 00004225020184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033117/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3521, 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STM — 70000355720217050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614050/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11352, 3596
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / Auditoria da 5ª CJM
- [STJ — 00003721520194036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565023/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TRF1 — 00001383520154013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / Vara Única de Uruaçu
- [STJ — 00000971620183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489258/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3521, 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TRF1 — 00000076020154013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / Vara Única de Uruaçu