# Registro público: TRE-AL — 06001046920266020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Juiz Auxiliar 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f3edb0ccd96fccec0269280339b291d5c30f8bde1eb955c5c711a658a7fdcb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-07-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-07-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-07-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-28** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-04-28** — Liminar (TPU 339)
> **2026-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-27** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-26T21:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-04-27T14:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-04-27T14:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-04-27T14:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-04-28T18:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-04-28T19:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-04-27T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-04-28T18:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-04-30T16:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-05-01T00:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-04-27T14:46:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-04-28T17:04:28.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-04-28T17:04:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-02T14:21:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-18T18:33:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-18T18:36:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-20T20:37:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f3edb0ccd96fccec0269280339b291d5c30f8bde1eb955c5c711a658a7fdcb3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T03:14:36\.017000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260426210253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f3edb0ccd96fccec0269280339b291d5c30f8bde1eb955c5c711a658a7fdcb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001038420266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708750/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06001100620246020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708037/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PI — 06002115820206180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702063/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-SE — 06002394220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256867/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06001706120246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254153/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PE — 06000771520206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000692820206110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553133/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06000454320246180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355014/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001046920266020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Relatoria Juiz Auxiliar 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/Certificada”, em 2026-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7f3edb0ccd96fccec0269280339b291d5c30f8bde1eb955c5c711a658a7fdcb3
- **SHA-256 do comentário:** e0c0b5e6bb1b1f0cfe821a7277c3f536151b68d6a9f7574a399c15f5132867cf