# Registro público: TJSP — 00111953120118260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d07e265ec52c4fa55ed12fff57d5aa38e754bc6f8c03e3f244c632c632378f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-05
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T13:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T11:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-30T13:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-06T16:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-10T12:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-18T12:03:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-19T16:30:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-04T10:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-04T10:55:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-04T16:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T16:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-10T09:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-15T09:39:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-10-30T18:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-30T18:46:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-03T18:27:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T15:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-06T17:39:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-25T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-25T15:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-25T15:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-17T15:54:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-21T16:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T16:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T16:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-24T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-27T19:09:19.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-12-01T13:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-01T15:42:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-03T10:03:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-12-03T11:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T11:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-19T13:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-19T19:02:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T10:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-04T12:10:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-10-07T15:20:43.000Z — Remessa (TPU 982)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-06-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-08-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:21:22\.157875495Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110805125511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d07e265ec52c4fa55ed12fff57d5aa38e754bc6f8c03e3f244c632c632378f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00117845720108260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00012285619998260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJPR — 00000029320118160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00016312820118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJRJ — 00021643720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00369478420158190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00021923520178070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJRS — 50145045520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí