# Registro público: TRE-DF — 06000217320266070013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6683f21bb5cfd9726a4b177ed1638df73949704a07a00a39254e47ed35260c8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-06-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2026-06-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-07** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2026-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-02** — Procedência (TPU 219)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-02T14:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-06-02T14:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-06-02T14:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-06-02T14:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-06-07T23:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-06-03T00:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-06-03T13:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-06-08T16:24:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-06-02T14:08:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-06-02T14:08:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-06-07T22:32:21.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-06-07T23:08:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-06-07T23:08:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000338720226090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971716/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MG — 06000115120256130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969315/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-SC — 06000403720216240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968321/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000355720226090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960282/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 06000349020256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958792/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-SP — 06000247420226260260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956506/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- [TRE-MS — 06000954920226120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951669/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-CE — 06001152020236060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943006/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL