# Registro público: TRE-PE — 00000275420186170071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 740d4ecf3f8fb10f98cb49ad5a4f059414028ac77f9edfdec0efd0d6bfa5e96e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-11-20** — Reativação (TPU 849)
> **2019-03-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T14:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-20T13:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-20T13:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-20T13:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T09:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T09:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T13:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T14:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T09:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T09:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T09:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-26T11:06:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T08:35:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T08:36:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T11:34:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T13:03:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T13:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/740d4ecf3f8fb10f98cb49ad5a4f059414028ac77f9edfdec0efd0d6bfa5e96e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:16\.985000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181113142700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 740d4ecf3f8fb10f98cb49ad5a4f059414028ac77f9edfdec0efd0d6bfa5e96e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000056520166170103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471178/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 103ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000273820186100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019796/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005298120166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005411020166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005316320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000102320146100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019699/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001143120206190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019693/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-MA — 00000836020116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019680/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000275420186170071 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/740d4ecf3f8fb10f98cb49ad5a4f059414028ac77f9edfdec0efd0d6bfa5e96e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 740d4ecf3f8fb10f98cb49ad5a4f059414028ac77f9edfdec0efd0d6bfa5e96e
- **SHA-256 do comentário:** 4d9b8080725e910d5e18bbc7b45d811d4a7f1362e14ca010a33333aa4bcc1bd6