# Registro público: TRT2 — 00000083820125020466

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30a2ff14f7fefc0717ff7fb096a65d7144580bd24bfc6202f5b2e7fd1d93aa6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Extra - Integração | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Tempo de Exposição | Seguro de Vida | Desconto Sindical | Quadro de Carreira | Desconto Assistencial | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-02-07T01:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T01:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-02-23T00:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-28T04:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-28T04:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-28T04:39:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-28T04:39:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-13T02:43:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-13T02:43:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-28T05:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-28T05:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-28T05:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-04-28T05:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-04T14:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T02:42:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-10T02:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-10T12:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T05:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-05-11T05:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-30T01:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-30T01:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-30T01:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-26T09:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T13:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-11-30T13:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-30T13:07:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-11-30T13:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-30T13:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-11-30T13:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-08T01:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-12-08T01:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-12-08T01:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-01-26T21:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-02-23T07:37:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-02-23T07:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-02-23T07:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-02-23T07:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-02-23T07:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-02-23T07:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471027.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13901](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13901)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Lixo Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Hora Extra - Integração» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-09 para o assunto oficial «Hora Extra - Integração»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002041420125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13894, 13895, 13897, 13901, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000401020135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13895, 13897, 13901
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT24 — 00242281120155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 13897, 13901
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00001285620135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13894, 13895, 13897, 13901, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00002277420155040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 13897, 13901
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- [TRT23 — 00003185220175230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 13897, 13901
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13894, 13895, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT4 — 00000183520125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13894, 13901
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS