# Registro público: TJMS — 00002058020198120025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee2dda4aba22e02f917b746eab58b615ce6915b8da9ea4455e43df1b5c912e0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-07 - **Último ato com data válida:** 2020-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-08** — Reativação (TPU 849) > **2020-01-08** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-24** — Petição (TPU 85) > **2019-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-07T14:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2019-05-15T16:51:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2019-05-16T18:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2019-05-23T11:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2019-05-23T11:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2019-05-24T15:14:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2019-05-27T14:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-08T13:17:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2019-05-23T11:25:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2019-03-07T18:12:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2019-05-15T16:51:42.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2019-05-22T10:52:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2019-05-22T10:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2019-05-24T15:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2019-05-27T14:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2019-06-06T15:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-08T12:22:22.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-08T12:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-08T12:24:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-05-22 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T05:10:27\.524000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190307145110 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee2dda4aba22e02f917b746eab58b615ce6915b8da9ea4455e43df1b5c912e0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00003917420078200131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530425/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - [TJMS — 00002393420188120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJAP — 00037631120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMA — 00002321520188100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346448/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA - [TJAM — 00000048120028040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346320/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 8ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus - [TJMT — 00003593620208110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345543/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJPB — 00005988620048150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717172/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJRR — 08011506020228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716436/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** ee2dda4aba22e02f917b746eab58b615ce6915b8da9ea4455e43df1b5c912e0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)