# Registro público: TJRS — 00127787620158210014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - Esteio - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e118d9e1031c2881d3f41c0a18ffcd8da65beca5718349f8d5b277929ff387a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-16 - **Último ato com data válida:** 2023-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-19** — Remessa (TPU 123) > **2016-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-02-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-02-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-02-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-02-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-16T09:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-26T17:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-19T16:57:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-16T10:36:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-11-16T17:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-11T14:28:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-11T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-05T12:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-05T12:57:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-02-05T12:57:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-02-05T12:57:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-02-05T12:57:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-02-05T12:57:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-02-17T11:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-29T17:36:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595) - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e118d9e1031c2881d3f41c0a18ffcd8da65beca5718349f8d5b277929ff387a2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:11:49\.200654933Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e118d9e1031c2881d3f41c0a18ffcd8da65beca5718349f8d5b277929ff387a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00141913420158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3595 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína - [TJRS — 50062941820208210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga - [TJTO — 00189045220158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3595 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína - [TJRS — 00061890520148210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio - [TJRS — 00043786820188210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio - [TJGO — 00179753920198090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Judicial - [TJSP — 00002883920148260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA UNICA DE CAFELANDIA - [TJDFT — 00086624520188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00127787620158210014 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal - Esteio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e118d9e1031c2881d3f41c0a18ffcd8da65beca5718349f8d5b277929ff387a2 - **SHA-256 do comentário:** 71a1e714c1a66c0c7106bbb56d2cff466ed57805a8e559fb2fa615b9d16c486c