# Registro público: TJRS — 00176313620138210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3387fe7a926a8cb764511e00db83bda3329d42ddc35213c860199f6e7da7fcf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-17 - **Último ato com data válida:** 2020-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-24** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-24** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-14T08:37:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-12-10T09:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-03T09:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-21T10:20:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-29T09:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-24T08:38:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-04-24T08:44:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-04-24T08:51:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-12-17T13:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-11T15:57:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-03T17:11:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-01-21T16:48:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-01-23T14:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-27T10:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-01T17:29:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-08-12T10:38:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-04T12:57:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-04T15:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-10T16:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-15T17:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-16T17:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-14T14:21:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-02-15T11:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-10T16:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-14T13:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-03T14:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-22T10:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-27T10:35:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-09-27T12:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-03T13:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-05T09:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-07T17:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-12T12:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-13T10:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-24T09:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-11T11:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-04T09:35:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-06-04T09:35:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-06-04T16:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-13T16:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710992.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-02-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:28\.786185617Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3387fe7a926a8cb764511e00db83bda3329d42ddc35213c860199f6e7da7fcf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00159705120158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00137389520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00681213820088210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07549479120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07619754720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07586997120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d3387fe7a926a8cb764511e00db83bda3329d42ddc35213c860199f6e7da7fcf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)