# Registro público: TSE — 06003593820196140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b86403900bf0baf794a1bceb5af51aed26e7ca5f2e4450712ed75d09203fbb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Habeas Corpus | Meios Processuais | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-10T17:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-03T15:15:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-11-13T21:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-09T10:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-09T10:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-09T10:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-10T17:29:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-08-12T18:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-14T17:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-14T18:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-14T18:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-14T19:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-25T16:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-25T16:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T02:02:28.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-09-24T02:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T14:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-24T14:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-25T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-25T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-27T12:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-30T17:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-01T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-01T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-01T16:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-13T19:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-14T17:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-14T17:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T11:38:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-28T15:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-28T15:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T15:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T17:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T17:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-29T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-30T17:09:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-30T17:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T17:29:41.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11703)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b86403900bf0baf794a1bceb5af51aed26e7ca5f2e4450712ed75d09203fbb2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habeas Corpus — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-19 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Habeas Corpus»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.690851449Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-09T10:07:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b86403900bf0baf794a1bceb5af51aed26e7ca5f2e4450712ed75d09203fbb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11513, 11631, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000737120196100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241414/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TJMG — 22743142220248130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218133/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Terceira Vice-Presidência
- [TSE — 06011557820196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979732/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11631, 11703, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TJMG — 23407119720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183895/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 15422734320248130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167889/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06053003220186260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706419/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB02
- [TRE-SP — 06005115320196260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606068/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11703
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB01

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003593820196140000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Habeas Corpus | Meios Processuais | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b86403900bf0baf794a1bceb5af51aed26e7ca5f2e4450712ed75d09203fbb2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b86403900bf0baf794a1bceb5af51aed26e7ca5f2e4450712ed75d09203fbb2
- **SHA-256 do comentário:** 36332a84b456f2a37101e34ad5e147507e55cebebe8fef883c48395568539c87