# Registro público: TJAL — 07514228520138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80a921ab6e4f99345780a8c1c5d90fb82496e3534b0dcf61eef29d4286bb066d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03 - **Último ato com data válida:** 2020-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-08** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-07** — Petição (TPU 85) > **2019-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-08T15:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-13T13:37:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-09T08:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-29T16:09:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-08-29T16:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-10T08:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-30T18:22:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-07-30T18:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-30T18:22:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2018-07-30T14:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-18T08:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-18T08:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-12T07:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-01T14:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-01T13:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-01T13:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-07T12:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-13T08:04:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T16:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T12:49:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-11-19T22:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-17T17:06:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-09-02T16:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-08T12:35:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-11-07T12:44:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-14T08:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-03T19:37:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-03T19:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-02T09:34:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-01T20:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-30T20:54:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-09-30T16:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-27T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-27T13:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-26T09:28:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-25T20:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-25T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2019-02-05T16:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-01T11:08:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-25T18:53:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711264.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-07-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:33\.466000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131220123922 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80a921ab6e4f99345780a8c1c5d90fb82496e3534b0dcf61eef29d4286bb066d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 50005978220198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 80a921ab6e4f99345780a8c1c5d90fb82496e3534b0dcf61eef29d4286bb066d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)