# Registro público: TSE — 06003521020206060008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 999f5b6addddfa91da87103d54e6b8188ff03212bdbcdd5cecc0b742c111a04c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-17T19:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T16:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T18:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-25T10:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2022-03-30T14:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-08-17T18:12:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-17T13:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-17T13:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-17T13:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-17T19:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-17T19:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-17T19:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T11:27:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-24T11:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T14:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-24T14:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-24T14:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T14:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-24T17:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T00:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-25T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-31T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-03T13:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-10T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-10T10:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-10T10:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-10T10:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-11T00:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-25T09:57:21.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-10-25T09:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T20:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T20:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T20:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T20:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T17:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T18:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-27T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-03T18:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-04T19:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/999f5b6addddfa91da87103d54e6b8188ff03212bdbcdd5cecc0b742c111a04c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-25 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-03-30 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-04-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.383014151Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-17T13:20:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 999f5b6addddfa91da87103d54e6b8188ff03212bdbcdd5cecc0b742c111a04c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005017120206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126346/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06003670320206150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764049/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001640520206060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914740/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TSE — 06003600220246170085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758091/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001250820206060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124010/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TRE-RN — 06002919320206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694522/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001041920206060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677437/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-SE — 06002303620206250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254875/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003521020206060008 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 999f5b6addddfa91da87103d54e6b8188ff03212bdbcdd5cecc0b742c111a04c
- **SHA-256 do comentário:** 75cb6433c42c70dfe181095a61e80d9d2b83db64eb8d6c75ccc93d8f90380576