{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47117,"origem":"stj","sha256_origem":"726e49470ec054995cba30073bf7e3c21f1f9566c7bf13c435719cdd7f5edc6c","registro_original":{"id_fonte":"000859710","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"758672","numero_registro":"202202297454","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO PESSOAL.\nNULIDADE.  OUTRAS PROVAS INDEPENDENTES DE AUTORIA APTAS A\nFUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. É firme a  jurisprudência desta Corte no sentido de que presentes\nelementos de prova independentes e suficientes a demonstrar a\nautoria do delito, a existência de vício no procedimento de\nreconhecimento pessoal não conduz à imediata absolvição.\n2. No caso em análise, ainda que se repute nulo o reconhecimento\npessoal, as instâncias ordinárias afirmaram a existência de provas\nsuficientes a fundamentar a condenação. Em especial, destacou-se a\nprova testemunhal, a confissão extrajudicial do corréu, e a\ninterceptação telefônica, que estava sendo executada por outros\nmotivos em relação ao corréu, na qual foram identificados diálogos\nque incriminavam o ora agravante.\n3. Agravo Regimental no habeas corpus desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participaram do julgamento os Srs. Ministros Messod Azulay Neto\ne João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/9699b6b0-1348-449b-9f55-72c45fe158c8/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"1b11286031d4235544036f4707876dae8dc45c5de1ad3d544bccbc60034adaab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}