# Registro público: STJ — 00003858620078060089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38d93247187972f6d014e84dd5194c81b52c32a629818c4a578c7745fa95af8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-18
- **Último ato com data válida:** 2018-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-04-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-31T10:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-31T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-13T11:15:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-01-09T11:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-03-05T14:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T10:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-03T08:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-04T09:01:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-04-04T11:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-16T12:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-18T07:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T17:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T05:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-01T05:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-02T10:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T16:49:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-16T05:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-24T15:00:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-29T17:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-01T05:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T11:59:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-26T11:59:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-13T19:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-19T17:37:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-19T17:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-09T11:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T18:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-02T13:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-13T18:47:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-30T13:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-30T18:54:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38d93247187972f6d014e84dd5194c81b52c32a629818c4a578c7745fa95af8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-12-13 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:16\.053242469Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 38d93247187972f6d014e84dd5194c81b52c32a629818c4a578c7745fa95af8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003879220118050267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [STJ — 00004386320178110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182131/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJPB — 00008435220158150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Vara Única de Rio Tinto
- [STJ — 00003843820044036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708892/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00269112820198260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041131/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 03 CIVEL DE SOROCABA
- [TJSP — 00242421920208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040384/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 45 CIVEL DE CENTRAL
- [TJRR — 08038485220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040005/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00008684520158150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037651/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Vara Única de Serra Branca

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003858620078060089 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38d93247187972f6d014e84dd5194c81b52c32a629818c4a578c7745fa95af8b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38d93247187972f6d014e84dd5194c81b52c32a629818c4a578c7745fa95af8b
- **SHA-256 do comentário:** 62298e3d6fc038faa2396380d4b0aa7ca043bf776ce8a82efef663c56c461d5c